REsp 2179009 - DECISAO

REsp 2179009 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico entre precedentes; ademais, o entendimento do tribunal a quo, de que a indenização por invalidez deve ser proporcional ao grau de lesão e aferida pela tabela SUSEP, manteve-se adequado; por fim, houve majoração dos honorários sucumbenciais em 10% com fundamento no art.85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: VALDIRIA WERNER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Negado (nego Provimento)
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Estipulação Contratual, Direito À Informação, Indenização Securitária, Tabela SUSEP, Dissídio Jurisprudencial
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Parties

VALDIRIA WERNER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 dissídio jurisprudencial não comprovado por ausência de cotejo analítico
  2. 2 aplicação da tabela SUSEP para aferição da indenização por invalidez permanente por acidente
  3. 3 indenização proporcional ao grau de lesão, não pagamento integral do capital segurado

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico entre precedentes; ademais, o entendimento do tribunal a quo, de que a indenização por invalidez deve ser proporcional ao grau de lesão e aferida pela tabela SUSEP, manteve-se adequado; por fim, houve majoração dos honorários sucumbenciais em 10% com fundamento no art.85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majo resto em 10% o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015