AREsp 1934431 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, desprove-lo, por entender que o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões, concluiu, com amparo nas provas e contratos, que a associação atuou como mera estipulante e que a alteração dessa convicção demandaria reexame de...

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Parties
Agravante: Eduardo Wagner dos Santos; Apelante (estipulante): Associação de Automóveis e Veículos Pesados - Auto-Truck; Seguradora (denunciada): Nobre Seguradora do Brasil S.A. - em liquidação
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, desprovido (recurso especial conhecido em parte e desprovido).
Legal Topics
Estipulante, Teoria Da Aparência, Responsabilidade Por Indenização Securitária, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Denunciação Da Lide, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Seguros Estipulante Teoria Da Aparência Responsabilidade Por Indenização Securitária Negativa De Prestação Jurisdicional +3 more

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Parties

Eduardo Wagner dos Santos

Agravante

Associação de Automóveis e Veículos Pesados - Auto-Truck

Apelante (estipulante)

Nobre Seguradora do Brasil S.A. - em liquidação

Seguradora (denunciada)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência ou não de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Responsabilidade do estipulante (associação) pelo pagamento da indenização securitária
  3. 3 Aplicabilidade da teoria da aparência para imputar responsabilidade solidária ao estipulante

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, desprove-lo, por entender que o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões, concluiu, com amparo nas provas e contratos, que a associação atuou como mera estipulante e que a alteração dessa convicção demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo negativa de prestação jurisdicional nem fundamento para imputar à associação a responsabilidade pela indenização securitária.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, desprovido (recurso especial conhecido em parte e desprovido).

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, desprove-lo.
  • Publique-se.