HC 853991 - ACORDAO

HC 853991 - ACORDAO

Mantém-se a decisão agravada porque o Tribunal de origem, ao valorar o acervo probatório (especialmente o depoimento da vítima e testemunhas), concluiu de forma fundamentada pela existência de violência e grave ameaça, caracterizando o crime de estupro, e por tratar-se de matéria que demandaria revolvimento de provas, o que é inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: MICHEL DO NASCIMENTO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Estupro, Importunação Sexual, Reexame De Provas, Valor Probante Da Palavra Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Estupro Importunação Sexual Reexame De Provas Valor Probante Da Palavra Da Vítima

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Parties

MICHEL DO NASCIMENTO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 inexistência de materialidade do crime de estupro versus desclassificação para importunação sexual
  2. 2 necessidade de revolvimento do acervo probatório na via estreita do habeas corpus
  3. 3 valoração da palavra da vítima em crimes sexuais

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão agravada porque o Tribunal de origem, ao valorar o acervo probatório (especialmente o depoimento da vítima e testemunhas), concluiu de forma fundamentada pela existência de violência e grave ameaça, caracterizando o crime de estupro, e por tratar-se de matéria que demandaria revolvimento de provas, o que é inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que reconheceu a existência de violência e grave ameaça e a condenação pelo crime de estupro