HC 902169 - ACORDAO

HC 902169 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decurso do tempo não configurou, à luz da razoabilidade e proporcionalidade e considerando a pena de 10 anos e a proximidade do encerramento do feito (autos conclusos ao revisor em 22/04/2024), flagrante excesso de prazo, além de persistir risco à ordem pública diante da gravidade do crime, de modo que a prisão preventiva foi mantida, com recomendação de celeridade no julgamento da apelação.

Parties
Agravante/paciente: JOSE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Estupro, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação
Direito Penal Processo Penal Estupro Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação

Case Brief

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Parties

JOSE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 consideração do quantum da pena na análise de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decurso do tempo não configurou, à luz da razoabilidade e proporcionalidade e considerando a pena de 10 anos e a proximidade do encerramento do feito (autos conclusos ao revisor em 22/04/2024), flagrante excesso de prazo, além de persistir risco à ordem pública diante da gravidade do crime, de modo que a prisão preventiva foi mantida, com recomendação de celeridade no julgamento da apelação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recomendação à Desembargadora Relatora que imprima celeridade no julgamento do recurso de apelação