AREsp 2914779 - DECISAO

AREsp 2914779 - DECISAO

Conhecido o agravo, verificou-se que o recurso especial não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido para sua admissibilidade, tendo-se limitado a transcrever ementas sem cotejo analítico nem apresentação do inteiro teor dos acórdãos indicados, razão pela qual não se conheceu do recurso especial (inadmissibilidade).

Parties
Agravante: LUIZ LAERCIO BEZERRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Inadmissão/admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Estupro De Vulnerável, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Inadmissão De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Estupro De Vulnerável Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Inadmissão De Recurso

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Parties

LUIZ LAERCIO BEZERRA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Inadmissão/admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 demonstração do dissídio jurisprudencial para admissibilidade do recurso especial
  2. 2 nulidade do exame sexológico por ausência de perito oficial
  3. 3 insuficiência de provas para condenação

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, verificou-se que o recurso especial não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido para sua admissibilidade, tendo-se limitado a transcrever ementas sem cotejo analítico nem apresentação do inteiro teor dos acórdãos indicados, razão pela qual não se conheceu do recurso especial (inadmissibilidade).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.