HC 621445 - DECISAO

HC 621445 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não há nos autos prova atualizada e suficiente da gravidade da doença que coloque o paciente no grupo de risco para COVID-19, os documentos médicos são antigos e não demonstram doença crônica grave, foi assegurado tratamento e medidas de prevenção no estabelecimento prisional, e o acolhimento do pleito exigiria revolver o conjunto fático-probatório, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: OSVALDO CORREA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Estupro De Vulnerável, Prisão Domiciliar, Doença Grave, COVID 19, Grupo De Risco, Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Estupro De Vulnerável Prisão Domiciliar Doença Grave COVID 19 Grupo De Risco +1 more

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Parties

OSVALDO CORREA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 substituição da pena privativa de liberdade por prisão domiciliar
  2. 2 comprovação de doença grave e enquadramento em grupo de risco para COVID-19
  3. 3 possibilidade de atendimento médico no estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não há nos autos prova atualizada e suficiente da gravidade da doença que coloque o paciente no grupo de risco para COVID-19, os documentos médicos são antigos e não demonstram doença crônica grave, foi assegurado tratamento e medidas de prevenção no estabelecimento prisional, e o acolhimento do pleito exigiria revolver o conjunto fático-probatório, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Liminar indeferida