RHC 141989 - DECISAO

RHC 141989 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto apresentou fundamentação idônea: existem provas da materialidade e indícios suficientes da autoria, a conduta constitui crime contra vulnerável de extrema gravidade e reiterado (desde os 5 até os 15 anos), demonstrando periculosidade e a necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Impetrante/recorrente: DAVID RIBEIRO FEITOSA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Órgão Ministerial Que Opinou: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Estupro De Vulnerável, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Medida Cautelar
Penal Processual Penal Estupro De Vulnerável Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Medida Cautelar

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Parties

DAVID RIBEIRO FEITOSA

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto apresentou fundamentação idônea: existem provas da materialidade e indícios suficientes da autoria, a conduta constitui crime contra vulnerável de extrema gravidade e reiterado (desde os 5 até os 15 anos), demonstrando periculosidade e a necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.