RHC 141989 - ACORDAO

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A Sexta Turma decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do recorrente foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (suposto estupro de vulnerável continuado contra a enteada entre 5 e 15 anos), demonstrando periculosidade e necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Estupro De Vulnerável, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Estupro De Vulnerável Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 observância dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (periculum libertatis)
  2. 2 gravidade concreta do delito como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A Sexta Turma decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do recorrente foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (suposto estupro de vulnerável continuado contra a enteada entre 5 e 15 anos), demonstrando periculosidade e necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva nos termos da decisão de origem.