REsp 1888694 - DECISAO

REsp 1888694 - DECISAO

O Tribunal de origem fundamentou-se de forma suficiente e adotou a jurisprudência consolidada do STJ, inclusive o entendimento de que devem ser considerados os eventos societários ocorridos entre a emissão das ações e o trânsito em julgado; afastou juros sobre capital próprio e dividendos por ausência de pedido expresso; não houve prequestionamento sobre a matéria relativa aos honorários, de modo que o agravo foi conhecido, o recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: AMILTON CIANFA ARMINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo interposto por AMILTON CIANFA ARMINHO; conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Eventos Societários, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Liquidação De Sentença, Recuso Especial, Prequestionamento, Súmula 83 Do STJ, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Societário Direito Contratual Eventos Societários Honorários Advocatícios Sucumbenciais Liquidação De Sentença Recuso Especial Prequestionamento +2 more

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Parties

AMILTON CIANFA ARMINHO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 inclusão de eventos societários no cálculo do número de ações devidas
  3. 3 incidência de juros sobre capital próprio e dividendos

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou-se de forma suficiente e adotou a jurisprudência consolidada do STJ, inclusive o entendimento de que devem ser considerados os eventos societários ocorridos entre a emissão das ações e o trânsito em julgado; afastou juros sobre capital próprio e dividendos por ausência de pedido expresso; não houve prequestionamento sobre a matéria relativa aos honorários, de modo que o agravo foi conhecido, o recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo interposto por AMILTON CIANFA ARMINHO; conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por AMILTON CIANFA ARMINHO.
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.