AREsp 2211600 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o agravante não demonstrou, com elementos objetivos, alteração substancial do valor do imóvel desde a perícia de agosto de 2019 que justificasse nova avaliação; nos termos do art. 873 do CPC, a reavaliação é excepcional e não se comprovou erro, dolo, majoração/diminuição ou fundada dúvida. Ademais, a insurgência quanto ao art. 789 não foi prequestionada, sendo inviável seu conhecimento, e modificar o acórdão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Réu: Eivando da Silva Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Evicção, Cumprimento De Sentença, Avaliação De Imóvel, Perícia, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Evicção Cumprimento De Sentença Avaliação De Imóvel Perícia Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento +1 more

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Parties

Eivando da Silva Lopes

Réu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 necessidade de nova avaliação do imóvel nos termos do art. 873 do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 789 e 891 do CPC/2015 e ausência de prequestionamento
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ relativa ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o agravante não demonstrou, com elementos objetivos, alteração substancial do valor do imóvel desde a perícia de agosto de 2019 que justificasse nova avaliação; nos termos do art. 873 do CPC, a reavaliação é excepcional e não se comprovou erro, dolo, majoração/diminuição ou fundada dúvida. Ademais, a insurgência quanto ao art. 789 não foi prequestionada, sendo inviável seu conhecimento, e modificar o acórdão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.