AREsp 2811036 - DECISAO

AREsp 2811036 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou os pontos suscitados nos embargos de declaração (não havendo ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC) e que a pretensão de alterar as conclusões sobre a evicção e a distribuição do ônus da prova demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; por fim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe provimento, majorando-se os honorários para 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Apelada/agravada: Stemac S/A Grupos Geradores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Evicção, Ônus Da Prova, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Evicção Ônus Da Prova Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante/recorrente

Stemac S/A Grupos Geradores

Apelada/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 aplicação do art. 373, I, do CPC quanto ao ônus da prova
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou os pontos suscitados nos embargos de declaração (não havendo ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC) e que a pretensão de alterar as conclusões sobre a evicção e a distribuição do ônus da prova demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; por fim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe provimento, majorando-se os honorários para 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Recurso especial conhecido em parte e negado provimento.