AREsp 3011582 - DECISAO

AREsp 3011582 - DECISAO

Parties
Primeiro Réu: Sr. Mauro; Espólio: Espólio da Sra. Masy; Recorrida: Sandra; 4ª Ré: Construtora Ribeiro Vieira Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) / Decisão Interlocutória Do STJ Negando Provimento Ao Agravo Nos Próprios Autos E Mantendo Inadmissão Do Recurso Especial
Legal Topics
Evicção, Prescrição Decenal Vs. Trienal, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Embargos De Terceiro, Fraude À Execução
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Contratual Evicção Prescrição Decenal Vs. Trienal Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc) Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) +2 more

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Parties

Sr. Mauro

Primeiro Réu

Espólio da Sra. Masy

Espólio

Sandra

Recorrida

Construtora Ribeiro Vieira Ltda.

4ª Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) / Decisão Interlocutória Do STJ Negando Provimento Ao Agravo Nos Próprios Autos E Mantendo Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada nulidade do acórdão por ausência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Pretensa impossibilidade dos herdeiros/filhos da recorrida Sandra de pleitear evicção (art. 447 mencionado)
  3. 3 Alegação de má-fé dos recorridos e violação dos arts. 113 e 457 do CC