AREsp 2761905 - ACORDAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento, com fundamento em que (i) a alegação de negativa de prestação jurisdicional é genérica e insuficiente; (ii) os atos praticados por relator declarado suspeito foram convalidados sem prejuízo, não gerando nulidade; (iii) a ação por evicção é indenizatória, sujeita à prescrição trienal cujo termo inicial é o trânsito em julgado que consolidou a perda da posse; (iv) a denunciação da lide ao alienante é cabível quando demonstrada a aquisição onerosa; e (v) a revisão das questões de responsabilidade exige reexame de provas e cláusulas contratuais, encontrando óbice nas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Recorrente/agravante: PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido.
Legal Topics
Evicção, Prescrição, Decadência, Denunciação Da Lide, Suspeição De Relator, Convalidação De Atos Decisórios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7/stj
Processo Civil Direito Civil Evicção Prescrição Decadência Denunciação Da Lide Suspeição De Relator Convalidação De Atos Decisórios +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 suspeição de relator e possibilidade de convalidação de atos
  3. 3 natureza indenizatória da ação por evicção e consequente regime prescricional

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento, com fundamento em que (i) a alegação de negativa de prestação jurisdicional é genérica e insuficiente; (ii) os atos praticados por relator declarado suspeito foram convalidados sem prejuízo, não gerando nulidade; (iii) a ação por evicção é indenizatória, sujeita à prescrição trienal cujo termo inicial é o trânsito em julgado que consolidou a perda da posse; (iv) a denunciação da lide ao alienante é cabível quando demonstrada a aquisição onerosa; e (v) a revisão das questões de responsabilidade exige reexame de provas e cláusulas contratuais, encontrando óbice nas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento