HC 673971 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o exame criminológico cuja realização se buscava afastar já foi juntado aos autos, tornando necessária a manifestação do Juiz da Execução e impedindo o conhecimento pela Corte Superior sem indevida supressão de instância e revolvimento fático-probatório.
- Parties
- Paciente: JUNEO PATIELY BARROSO SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Exame Criminológico, Perda Superveniente De Objeto, Adequação Da Via Processual, Revolvimento Fático Probatório
Case Brief
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Parties
JUNEO PATIELY BARROSO SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 necessidade de exame criminológico para progressão de regime
- 3 vedação ao revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o exame criminológico cuja realização se buscava afastar já foi juntado aos autos, tornando necessária a manifestação do Juiz da Execução e impedindo o conhecimento pela Corte Superior sem indevida supressão de instância e revolvimento fático-probatório.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente mandamus, em razão da perda superveniente do objeto.
Full Case Text
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