HC 696459 - DECISAO

HC 696459 - DECISAO

O writ foi declarado prejudicado porque, após a impetração, foi deferido ao sentenciado o livramento condicional em 20/10/2021, o que eliminou a controvérsia sobre a necessidade prévia de exame criminológico.

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Parties
Paciente: Deslando Farias Brito; Juízo a Quo: Juízo da 1ª Vara das Execuções Criminais e Anexo do Júri da comarca de Araçatuba/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Exame Criminológico, Livramento Condicional, Perda De Objeto
Execução Penal Habeas Corpus Exame Criminológico Livramento Condicional Perda De Objeto

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Parties

Deslando Farias Brito

Paciente

Juízo da 1ª Vara das Execuções Criminais e Anexo do Júri da comarca de Araçatuba/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

  1. 1 Determinação de realização de exame criminológico para análise de progressão de regime e de livramento condicional
  2. 2 Perda de objeto do writ em razão de concessão de livramento condicional posterior

Ratio Decidendi

O writ foi declarado prejudicado porque, após a impetração, foi deferido ao sentenciado o livramento condicional em 20/10/2021, o que eliminou a controvérsia sobre a necessidade prévia de exame criminológico.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Publique-se.