HC 696459 - DECISAO
O writ foi declarado prejudicado porque, após a impetração, foi deferido ao sentenciado o livramento condicional em 20/10/2021, o que eliminou a controvérsia sobre a necessidade prévia de exame criminológico.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: Deslando Farias Brito; Juízo a Quo: Juízo da 1ª Vara das Execuções Criminais e Anexo do Júri da comarca de Araçatuba/SP
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Exame Criminológico, Livramento Condicional, Perda De Objeto
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Parties
Deslando Farias Brito
Paciente
Juízo da 1ª Vara das Execuções Criminais e Anexo do Júri da comarca de Araçatuba/SP
Juízo a Quo
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Determinação de realização de exame criminológico para análise de progressão de regime e de livramento condicional
- 2 Perda de objeto do writ em razão de concessão de livramento condicional posterior
Ratio Decidendi
O writ foi declarado prejudicado porque, após a impetração, foi deferido ao sentenciado o livramento condicional em 20/10/2021, o que eliminou a controvérsia sobre a necessidade prévia de exame criminológico.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Habeas corpus prejudicado
- Publique-se.
Full Case Text
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