HC 920447 - DECISAO

HC 920447 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal a quo apreciou o mérito do habeas corpus originário em 27/6/2024, tornando esvaído o objeto do writ interposto contra decisão monocrática, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ e precedentes do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Exame Criminológico, Progressão De Regime, Súmula 691 Do STJ, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Exame Criminológico Progressão De Regime Súmula 691 Do STJ Perda De Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do writ após julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal a quo
  2. 2 possibilidade de superação da Súmula 691 do STJ
  3. 3 realização de exame criminológico como requisito para progressão de regime

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal a quo apreciou o mérito do habeas corpus originário em 27/6/2024, tornando esvaído o objeto do writ interposto contra decisão monocrática, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ e precedentes do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se