HC 926310 - DECISAO

HC 926310 - DECISAO

Tendo sido concedida a progressão ao regime semiaberto em 4/7/2024, o pedido formulado no habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

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Parties
Paciente: Antonio Marcos do Amaral Gurgel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Exame Criminológico, Progressão De Regime, Perda Do Objeto, Superveniência
Habeas Corpus Execução Penal Exame Criminológico Progressão De Regime Perda Do Objeto Superveniência

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Parties

Antonio Marcos do Amaral Gurgel

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

  1. 1 Superveniência de concessão de progressão de regime
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por alteração fático-probatória

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida a progressão ao regime semiaberto em 4/7/2024, o pedido formulado no habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.