HC 926310 - DECISAO
Tendo sido concedida a progressão ao regime semiaberto em 4/7/2024, o pedido formulado no habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
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- Parties
- Paciente: Antonio Marcos do Amaral Gurgel
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Exame Criminológico, Progressão De Regime, Perda Do Objeto, Superveniência
Habeas Corpus Execução Penal Exame Criminológico Progressão De Regime Perda Do Objeto Superveniência
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Parties
Antonio Marcos do Amaral Gurgel
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Superveniência de concessão de progressão de regime
- 2 Perda do objeto do habeas corpus por alteração fático-probatória
Ratio Decidendi
Tendo sido concedida a progressão ao regime semiaberto em 4/7/2024, o pedido formulado no habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Publique-se.
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