HC 970800 - DECISAO

HC 970800 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ocorrência superveniente: o Juízo de origem deferiu a progressão ao regime semiaberto em 16/12/2024, de modo que o objeto do mandamus restou esvaído.

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Parties
Paciente: JOÃO PAULO PEREIRA JOSÉ; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Exame Criminológico, Progressão De Regime, Súmula 439 Do STJ, Excesso De Execução
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Exame Criminológico Progressão De Regime Súmula 439 Do STJ Excesso De Execução

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Parties

JOÃO PAULO PEREIRA JOSÉ

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade do exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 Excesso de execução (regime mais gravoso)
  3. 3 Aplicabilidade/alcance da Súmula 439 do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ocorrência superveniente: o Juízo de origem deferiu a progressão ao regime semiaberto em 16/12/2024, de modo que o objeto do mandamus restou esvaído.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.