HC 974359 - DECISAO

HC 974359 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a Corte estadual motivou adequadamente a necessidade do exame criminológico com base em elementos concretos do histórico prisional do paciente (reincidência, longa pena, faltas disciplinares e insuficiência do atestado de bom comportamento), não havendo ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: THIAGO COSSENZO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Exame Criminológico, Histórico Prisional, Fundamentação, Reincidência, Falta Disciplinar, Atestado De Bom Comportamento Carcerário
Execução Penal Habeas Corpus Direito Penal Exame Criminológico Histórico Prisional Fundamentação Reincidência Falta Disciplinar +1 more

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Parties

THIAGO COSSENZO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 exigência de exame criminológico e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 valoração do histórico prisional (pena longa, reincidência, faltas disciplinares) como fundamento para exame criminológico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a Corte estadual motivou adequadamente a necessidade do exame criminológico com base em elementos concretos do histórico prisional do paciente (reincidência, longa pena, faltas disciplinares e insuficiência do atestado de bom comportamento), não havendo ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.