HC 981197 - DECISAO

HC 981197 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque há decisão posterior na execução, proferida em 28/2/2025 pelo Juízo da Vara de Execuções Criminais nos autos indicados, que indeferiu os benefícios pleiteados, configurando fato novo que permite recurso próprio e torna inócua a impetração.

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Parties
Paciente: Weslley Raphael Godeiro Vasconcelos da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Exame Criminológico, Saídas Temporárias, Trabalho Externo, Prejudicialidade, Benefícios Na Execução
Execução Penal Habeas Corpus Direito Penal Exame Criminológico Saídas Temporárias Trabalho Externo Prejudicialidade Benefícios Na Execução

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Parties

Weslley Raphael Godeiro Vasconcelos da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus diante de decisão superveniente na execução
  2. 2 Possibilidade de exigência de exame criminológico como condição para aferir o mérito subjetivo para fruição de benefícios na execução

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque há decisão posterior na execução, proferida em 28/2/2025 pelo Juízo da Vara de Execuções Criminais nos autos indicados, que indeferiu os benefícios pleiteados, configurando fato novo que permite recurso próprio e torna inócua a impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.