HC 1010186 - DECISAO

HC 1010186 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação válida e concreta para determinar o exame criminológico, baseada em falta disciplinar grave homologada em 26/09/2024 e na sustação cautelar do regime aberto por prática de novo crime, não havendo demonstração de ilegalidade pelo impetrante.

Parties
Paciente: RENAN WESLEY PLACIDIO DE OLIVEIRA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Exame Criminológico, Progressão De Regime, Histórico Prisional, Falta Disciplinar, Sustação De Regime, Precedentes
Execução Penal Habeas Corpus Exame Criminológico Progressão De Regime Histórico Prisional Falta Disciplinar Sustação De Regime Precedentes

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Parties

RENAN WESLEY PLACIDIO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de realização de exame criminológico antes da progressão de regime
  2. 2 Demonstrar ilegalidade para concessão de habeas corpus
  3. 3 Validade da fundamentação do tribunal de origem baseada no histórico prisional

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação válida e concreta para determinar o exame criminológico, baseada em falta disciplinar grave homologada em 26/09/2024 e na sustação cautelar do regime aberto por prática de novo crime, não havendo demonstração de ilegalidade pelo impetrante.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.