HC 1025339 - DECISAO

HC 1025339 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso próprio e, no mérito, não se verificou manifesto e grave constrangimento ilegal: o exame criminológico foi determinado há menos de dois meses (17/6/2025), o juízo expediu ofício com prazo de 48 horas e a unidade prisional justificou atraso por falta de psicólogo, configurando ausência de desídia estatal; assim, não houve demora excessiva que autorizasse a intervenção via habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO APARECIDO DA SILVA CHECCHIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Exame Criminológico, Excesso De Prazo, Progressão De Regime, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Processual Penal Execução Penal Exame Criminológico Excesso De Prazo Progressão De Regime Duração Razoável Do Processo Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

LEANDRO APARECIDO DA SILVA CHECCHIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para realização de exame criminológico
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus quando existe recurso próprio
  3. 3 Poder do juiz/tribunal de determinar exame criminológico

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso próprio e, no mérito, não se verificou manifesto e grave constrangimento ilegal: o exame criminológico foi determinado há menos de dois meses (17/6/2025), o juízo expediu ofício com prazo de 48 horas e a unidade prisional justificou atraso por falta de psicólogo, configurando ausência de desídia estatal; assim, não houve demora excessiva que autorizasse a intervenção via habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Comunique-se esta decisão, com urgência, ao Juízo executório e ao Tribunal coator.
  • Intimem-se.