HC 1006794 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o exame criminológico já foi realizado e os laudos foram juntados aos autos da execução, tornando o recurso sem objeto.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: RONALD PEDRO INACIO TEIXEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Exame Criminológico, Progressão Prisional, Perda De Objeto
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RONALD PEDRO INACIO TEIXEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 necessidade de realização de exame criminológico para análise de pedido de progressão prisional
- 2 perda de objeto do agravo regimental em razão do cumprimento da medida questionada
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o exame criminológico já foi realizado e os laudos foram juntados aos autos da execução, tornando o recurso sem objeto.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado.
Orders
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO RONALD PEDRO INACIO TEIXEIRA interpõe agravo regimental contra a decisão de fls. 96-100, por meio da qual foi mantida a determinação de realização de exame criminológico, para fins de análise de pedido de progressão prisional. Em consulta à página eletrônica do Tribunal estadual, colheu-se a informação de que já foi realizado o referido exame, cujos laudos foram juntados aos autos da execução, circunstância que evidencia a perda de objeto dessa insurgência. À vista do exposto, julgo prejudicado o agravo regimental. Publique-se e intimem-se. EMENTA