HC 1004700 - ACORDAO
A decisão manteve o indeferimento liminar do habeas corpus porque as instâncias de origem demonstraram, por elementos concretos da execução (dedicação à atividade criminosa desde 1999 e histórico de faltas graves, incluindo abandono de saídas temporárias), a necessidade de realização de exame criminológico para...
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- Parties
- Agravante: MARCELO FIGUEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Exame Criminológico, Progressão De Regime, Histórico Prisional, Faltas Disciplinares
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Parties
MARCELO FIGUEIRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 Necessidade de realização de exame criminológico para avaliação de progressão de regime
- 2 Validade de considerar histórico prisional e faltas disciplinares para indeferir progressão de regime
- 3 Verificação de constrangimento ilegal no indeferimento liminar do habeas corpus
Ratio Decidendi
A decisão manteve o indeferimento liminar do habeas corpus porque as instâncias de origem demonstraram, por elementos concretos da execução (dedicação à atividade criminosa desde 1999 e histórico de faltas graves, incluindo abandono de saídas temporárias), a necessidade de realização de exame criminológico para avaliar a progressão de regime, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado por esta Corte.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negou provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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