HC 1004700 - ACORDAO

HC 1004700 - ACORDAO

A decisão manteve o indeferimento liminar do habeas corpus porque as instâncias de origem demonstraram, por elementos concretos da execução (dedicação à atividade criminosa desde 1999 e histórico de faltas graves, incluindo abandono de saídas temporárias), a necessidade de realização de exame criminológico para...

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Parties
Agravante: MARCELO FIGUEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Exame Criminológico, Progressão De Regime, Histórico Prisional, Faltas Disciplinares
Direito Penal Execução Penal Exame Criminológico Progressão De Regime Histórico Prisional Faltas Disciplinares

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Parties

MARCELO FIGUEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual

  1. 1 Necessidade de realização de exame criminológico para avaliação de progressão de regime
  2. 2 Validade de considerar histórico prisional e faltas disciplinares para indeferir progressão de regime
  3. 3 Verificação de constrangimento ilegal no indeferimento liminar do habeas corpus

Ratio Decidendi

A decisão manteve o indeferimento liminar do habeas corpus porque as instâncias de origem demonstraram, por elementos concretos da execução (dedicação à atividade criminosa desde 1999 e histórico de faltas graves, incluindo abandono de saídas temporárias), a necessidade de realização de exame criminológico para avaliar a progressão de regime, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado por esta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.