HC 1028448 - DECISAO

HC 1028448 - DECISAO

Homologo a desistência formulada pela defesa, o que determina o encerramento do habeas corpus sem exame do mérito.

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Parties
Paciente: ANDRÉ SIQUEIRA NEVES DA ANUNCIAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
desistência homologada
Legal Topics
Exame Criminológico, Motivação Específica, Súmula 439/stj, Súmula Vinculante 26/stf, Desistência
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Exame Criminológico Motivação Específica Súmula 439/stj Súmula Vinculante 26/stf Desistência

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Parties

ANDRÉ SIQUEIRA NEVES DA ANUNCIAÇÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

  1. 1 legalidade da exigência do exame criminológico
  2. 2 aplicação da Súmula 439 do STJ
  3. 3 aplicação da Súmula Vinculante 26 do STF

Ratio Decidendi

Homologo a desistência formulada pela defesa, o que determina o encerramento do habeas corpus sem exame do mérito.

Court Disposition

desistência homologada

Orders

  • Homologo a desistência.
  • Publique-se e intimem-se.