HC 1028448 - DECISAO
Homologo a desistência formulada pela defesa, o que determina o encerramento do habeas corpus sem exame do mérito.
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- Parties
- Paciente: ANDRÉ SIQUEIRA NEVES DA ANUNCIAÇÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- desistência homologada
- Legal Topics
- Exame Criminológico, Motivação Específica, Súmula 439/stj, Súmula Vinculante 26/stf, Desistência
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Exame Criminológico Motivação Específica Súmula 439/stj Súmula Vinculante 26/stf Desistência
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Parties
ANDRÉ SIQUEIRA NEVES DA ANUNCIAÇÃO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 legalidade da exigência do exame criminológico
- 2 aplicação da Súmula 439 do STJ
- 3 aplicação da Súmula Vinculante 26 do STF
Ratio Decidendi
Homologo a desistência formulada pela defesa, o que determina o encerramento do habeas corpus sem exame do mérito.
Court Disposition
desistência homologada
Orders
- Homologo a desistência.
- Publique-se e intimem-se.
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