HC 948972 - DECISAO

HC 948972 - DECISAO

Verificada a superveniência de fato apta a tornar a pretensão inviável — realização do exame criminológico e promoção do paciente ao regime aberto com concessão de prisão albergue domiciliar —, declarou-se a perda do objeto do habeas corpus e julgou-se o writ prejudicado.

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Parties
Paciente: ELTON JEAN MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Exame Criminológico, Alvará De Soltura, Prisão Albergue Domiciliar, Perda Do Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Exame Criminológico Alvará De Soltura Prisão Albergue Domiciliar Perda Do Objeto

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Parties

ELTON JEAN MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para realização do exame criminológico
  2. 2 pedido de expedição de alvará de soltura
  3. 3 prejudicialidade por perda do objeto da impetração

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de fato apta a tornar a pretensão inviável — realização do exame criminológico e promoção do paciente ao regime aberto com concessão de prisão albergue domiciliar —, declarou-se a perda do objeto do habeas corpus e julgou-se o writ prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se