HC 974359 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a Corte estadual motivou adequadamente a necessidade do exame criminológico com base em elementos concretos do histórico prisional do paciente (reincidência, longa pena, faltas disciplinares e insuficiência do atestado de bom comportamento), não havendo ilegalidade a ser sanada.
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- Parties
- Paciente: THIAGO COSSENZO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Exame Criminológico, Histórico Prisional, Fundamentação, Reincidência, Falta Disciplinar, Atestado De Bom Comportamento Carcerário
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Parties
THIAGO COSSENZO DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Legal Issues
- 1 exigência de exame criminológico e necessidade de fundamentação concreta
- 2 valoração do histórico prisional (pena longa, reincidência, faltas disciplinares) como fundamento para exame criminológico
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a Corte estadual motivou adequadamente a necessidade do exame criminológico com base em elementos concretos do histórico prisional do paciente (reincidência, longa pena, faltas disciplinares e insuficiência do atestado de bom comportamento), não havendo ilegalidade a ser sanada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de THIAGO COSSENZO DE SOUZA, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que deu provimento ao Agravo em Execução n. 0009555-26.2024.8.26.0026, determinando a realização de exame criminológico (Execução n. 0018902-77.2020.8.26.0041, Bauru/SP - DEECRIM 3ª RAJ - fls. 30/38). Aqui, a defesa alega, em síntese, ausência de fundamentação para exigência do exame criminológico. Requer a concessão da ordem para que seja cassado ao acórdão impugnado (fls. 2/25). Liminar indeferida (fls. 26/27). Informações prestadas (fls. 30/40 e 44/61), o Ministério Público Federal ofereceu parecer pelo não conhecimento do habeas corpus (fls. 63/67). É o relatório. O Tribunal a quo deu provimento ao agravo ministerial, afirmando que (fl. 17 - grifo nosso): .. THIAGO, reincidente, resgata pena corporal de 11 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime fechado, pelo gravíssimo crime de roubo circunstanciado, cujo término de cumprimento está previsto somente para 9/9/2031 (fls. 20). Como se não bastasse, registra, ainda que reabilitadas, seis faltas disciplinares de natureza grave (fls. 23). O atestado de bom comportamento carcerário (fls. 19) se limita a certificar sua conduta no interior do estabelecimento prisional, sem se reportar a dados importantes sobre a sua personalidade e conduta social. Nesse diapasão, pela natureza dos delitos praticados, longa pena a cumprir, prática de falta disciplinar, ausente suficiente comprovação de completa assimilação da terapêutica penal, cuja aferição ainda não se fez possível, por se revelar ainda prematura a concessão da benesse, pela ausência de elementos seguros e indicadores de que não reincidirá. .. Pois bem, verifica-se que a Corte estadual fundamentou a necessidade do exame criminológico em elementos concretos do histórico prisional do paciente, não havendo, assim, nenhuma ilegalidade a ser sanada por esta Corte. Nesse sentido: AgRg no HC n. 805.754/SP, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 15/5/2023; AgRg no HC n. 778.067/SC, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 17/3/2023; e HC n. 529.244/SP, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 22/11/2019. Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus. Publique-se. EMENTA HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. HISTÓRICO PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. Ordem denegada.