HC 1089767 - DECISAO

HC 1089767 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o exame criminológico foi realizado e o Juízo das Execuções deferiu a progressão ao regime semiaberto em 19/05/2026, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RODRIGO MARCOS MARANHÃO; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Pedido prejudicado.
Legal Topics
Exame Criminológico, Progressão De Regime, Livramento Condicional, Duração Razoável Do Processo, Mora Injustificada, Supressão De Instância
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Parties

RODRIGO MARCOS MARANHÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na realização do exame criminológico
  2. 2 possibilidade de esta Corte decidir sobre progressão de regime e livramento condicional antes da realização do exame criminológico

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o exame criminológico foi realizado e o Juízo das Execuções deferiu a progressão ao regime semiaberto em 19/05/2026, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.