AREsp 1899786 - DECISAO

AREsp 1899786 - DECISAO

Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou a materialidade delitiva por relatório médico, depoimentos testemunhais e confissão do acusado, de modo que a ausência do exame de corpo de delito direto não enseja nulidade quando aplicável o art. 167 do CPP.

Parties
Recorrente: ROBERTO ANTÔNIO EUCLIDES DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Mérito; Decisão Monocrática Conhecendo Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Exame De Corpo De Delito, Materialidade Delitiva, Prova Testemunhal, Art. 167 Do CPP, Súmula N. 7/stj
Processo Penal Direito Penal Exame De Corpo De Delito Materialidade Delitiva Prova Testemunhal Art. 167 Do CPP Súmula N. 7/stj

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Parties

ROBERTO ANTÔNIO EUCLIDES DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Mérito; Decisão Monocrática Conhecendo Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de exame de corpo de delito
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por prova testemunhal nos termos do art. 167 do CPP
  3. 3 admissibilidade e prequestionamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou a materialidade delitiva por relatório médico, depoimentos testemunhais e confissão do acusado, de modo que a ausência do exame de corpo de delito direto não enseja nulidade quando aplicável o art. 167 do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.