HC 890164 - DECISAO

HC 890164 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há constrangimento ilegal manifesto: a Corte estadual comprovou a materialidade delitiva por meio de ficha de atendimento médico, relatórios, exames, fotografias, filmagens e provas testemunhais, sendo, portanto, prescindível o exame de corpo de delito nos termos da jurisprudência do STJ; assim, não se justifica a anulação do julgamento pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: ÉZIO SOUSA DIAS; Corréu: Weberth Batista Ribeiro; Ministério Público: Ministério Público; Vítima: Elisangela Moraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Exame De Corpo De Delito, Materialidade Delitiva, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Exame De Corpo De Delito Materialidade Delitiva Tribunal Do Júri Habeas Corpus

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Parties

ÉZIO SOUSA DIAS

Paciente

Weberth Batista Ribeiro

Corréu

Ministério Público

Ministério Público

Elisangela Moraes

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de exame de corpo de delito e sua repercussão na materialidade delitiva
  2. 2 prescindibilidade do exame de corpo de delito quando há outros meios de prova
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há constrangimento ilegal manifesto: a Corte estadual comprovou a materialidade delitiva por meio de ficha de atendimento médico, relatórios, exames, fotografias, filmagens e provas testemunhais, sendo, portanto, prescindível o exame de corpo de delito nos termos da jurisprudência do STJ; assim, não se justifica a anulação do julgamento pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.