AREsp 2465375 - DECISAO

AREsp 2465375 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem justificou adequadamente a não realização da perícia em razão do desaparecimento dos vestígios (reparos urgentes no telhado e janela), e a materialidade do crime de dano foi comprovada por outros meios de prova (depoimentos e fotografias), em conformidade com os arts. 158 e 167 do CPP e a jurisprudência do STJ, não havendo violação passível de reforma no recurso especial.

Parties
Agravante: ROBSON FERREIRA XAVIER; Vítima: Márcia da Costa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Exame De Corpo De Delito, Materialidade Delitiva, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Desaparecimento De Vestígios, Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Exame De Corpo De Delito Materialidade Delitiva Prova Pericial Prova Testemunhal Desaparecimento De Vestígios Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ROBSON FERREIRA XAVIER

Agravante

Márcia da Costa

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame de corpo de delito em delitos que deixam vestígios
  2. 2 possibilidade de substituição da prova pericial por prova testemunhal quando houver desaparecimento dos vestígios
  3. 3 justificativa para não realização da perícia por necessidade de reparos urgentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem justificou adequadamente a não realização da perícia em razão do desaparecimento dos vestígios (reparos urgentes no telhado e janela), e a materialidade do crime de dano foi comprovada por outros meios de prova (depoimentos e fotografias), em conformidade com os arts. 158 e 167 do CPP e a jurisprudência do STJ, não havendo violação passível de reforma no recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.