AREsp 2415808 - DECISAO

AREsp 2415808 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão de relatoria e concedeu-se habeas corpus porque o Tribunal de origem não especificou provas concretas nem detalhou depoimentos que fundamentassem a acusação, tendo-se apoiado em elementos de inquérito e testemunho indireto insuficientes; diante da omissão estatal na produção de provas essenciais e da insuficiência probatória, impõe-se a absolvição nos termos do art. 386, V, do CPP.

Parties
Agravante: JADIEVESON SANTOS DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposição Contra Decisão De Relatoria / Reconsideração
Outcome
Habeas corpus concedido para absolver o recorrente nos termos do art. 386, V, do CPP.
Legal Topics
Exame De Corpo De Delito, Testemunho Indireto (hearsay), Pronúncia, Perda Da Chance Probatória, Art. 386, V, CPP, Art. 253 RISTJ
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Parties

JADIEVESON SANTOS DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposição Contra Decisão De Relatoria / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 ausência de exame de corpo de delito e sua relevância para materialidade do crime
  2. 2 admissibilidade e eficácia do testemunho indireto (ouvir dizer)
  3. 3 suficiência das provas para pronúncia

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão de relatoria e concedeu-se habeas corpus porque o Tribunal de origem não especificou provas concretas nem detalhou depoimentos que fundamentassem a acusação, tendo-se apoiado em elementos de inquérito e testemunho indireto insuficientes; diante da omissão estatal na produção de provas essenciais e da insuficiência probatória, impõe-se a absolvição nos termos do art. 386, V, do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus concedido para absolver o recorrente nos termos do art. 386, V, do CPP.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada.
  • Publique-se.