HC 928249 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da certidão de óbito do paciente e da confirmação da Defensoria Pública de inexistência de interesse na impetração, caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: CLAUDIR DE AZEVEDO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Defensoria Pública: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus
- Legal Topics
- Exame De Corpo De Delito, Nulidade Da Condenação, Constrangimento Ilegal, Morte Superveniente, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
CLAUDIR DE AZEVEDO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Órgão Recorrido
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Defensoria Pública
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 se a ausência de exame de corpo de delito vicia a condenação pelo crime de incêndio
- 2 se a morte superveniente do paciente torna o habeas corpus prejudicado
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da certidão de óbito do paciente e da confirmação da Defensoria Pública de inexistência de interesse na impetração, caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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