HC 985874 - ACORDAO

HC 985874 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o laudo médico produzido por profissional habilitado, corroborado por depoimentos em juízo, supriu a ausência do exame de corpo de delito previsto no art. 158 do CPP; o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar a fragilidade do acervo probatório que sustenta a pronúncia; e existem indícios suficientes de autoria e elementos colhidos na instrução que justificam a remessa ao Tribunal do Júri e a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Agravante: Leandro José Rodrigues da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Exame De Corpo De Delito, Art. 158 Do CPP, Habeas Corpus, Pronúncia, Prisão Preventiva, Fragilidade Do Acervo Probatório, Autoria
Direito Processual Penal Exame De Corpo De Delito Art. 158 Do CPP Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Fragilidade Do Acervo Probatório Autoria

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Parties

Leandro José Rodrigues da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência do exame de corpo de delito pode ser suprida por laudo médico e prova oral
  2. 2 Se o habeas corpus é via adequada para questionar a fragilidade do acervo probatório que sustenta a pronúncia
  3. 3 Se havia indícios suficientes de autoria para justificar a pronúncia e a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o laudo médico produzido por profissional habilitado, corroborado por depoimentos em juízo, supriu a ausência do exame de corpo de delito previsto no art. 158 do CPP; o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar a fragilidade do acervo probatório que sustenta a pronúncia; e existem indícios suficientes de autoria e elementos colhidos na instrução que justificam a remessa ao Tribunal do Júri e a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via