AREsp 830115 - DECISAO

AREsp 830115 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque, conforme jurisprudência desta Corte, a ausência de exame de corpo de delito não afasta automaticamente a comprovação da materialidade quando os vestígios desapareceram ou a realização do exame se tornou impossível; no caso, a vítima retornou ao país de origem antes da realização do exame e há provas testemunhais e perícias relativas à arma e ao projétil que atestam a materialidade e autoria, caracterizando a tentativa de latrocínio.

Parties
Agravante/recorrente: DANIEL LUCAS RODRIGUES FEITOSA; Corréu: LEANDRO; Vítima: Sebastian Saraqueta Artabe; Vítima/testemunha: Anderson Araújo Alves; Vítima/testemunha: Moisés Custódio; Vítima/testemunha: Josimar Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Exame De Corpo De Delito, Súmula 7/stj, Materialidade Delitiva, Latrocínio Tentado, Reexame De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Penal Direito Penal Exame De Corpo De Delito Súmula 7/stj Materialidade Delitiva Latrocínio Tentado Reexame De Provas Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

DANIEL LUCAS RODRIGUES FEITOSA

Agravante/recorrente

LEANDRO

Corréu

Sebastian Saraqueta Artabe

Vítima

Anderson Araújo Alves

Vítima/testemunha

Moisés Custódio

Vítima/testemunha

Josimar Rodrigues

Vítima/testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame de corpo de delito para comprovação da materialidade
  2. 2 exceções à exigência do exame pericial (inexistência de vestígios, desaparecimento, circunstâncias que impedem o exame)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque, conforme jurisprudência desta Corte, a ausência de exame de corpo de delito não afasta automaticamente a comprovação da materialidade quando os vestígios desapareceram ou a realização do exame se tornou impossível; no caso, a vítima retornou ao país de origem antes da realização do exame e há provas testemunhais e perícias relativas à arma e ao projétil que atestam a materialidade e autoria, caracterizando a tentativa de latrocínio.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço do recurso especial.