REsp 2202180 - DECISAO

REsp 2202180 - DECISAO

A exasperação da pena-base por negativa da conduta social foi considerada suficientemente fundamentada pelo Juízo de primeiro grau e mantida pelo Tribunal de origem, uma vez que se apoiou em depoimentos de vítimas e testemunhas que relataram comportamento social reprovável dos recorrentes (causavam terror na vizinhança); a dosimetria é ato discricionário do julgador e não se demonstrou flagrante desproporcionalidade apta à revisão pelo STJ, de modo que o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: DANIEL RODRIGUES DE SOUZA; Recorrente: DAVI RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Decisão Em Recurso Especial (mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Exasperação Da Pena Base, Conduta Social, Dosimetria Da Pena, Crime Continuado (art. 71 Cp), Furto E Roubo, Prisão Preventiva (art. 312 Cpp), Custas Processuais (art. 804 Cpp), Furto Privilegiado (art. 16 Cp)
Direito Penal Processo Penal Exasperação Da Pena Base Conduta Social Dosimetria Da Pena Crime Continuado (art. 71 Cp) Furto E Roubo Prisão Preventiva (art. 312 Cpp) +2 more

Case Brief

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Parties

DANIEL RODRIGUES DE SOUZA

Recorrente

DAVI RODRIGUES DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Decisão Em Recurso Especial (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Validade da exasperação da pena-base em razão da conduta social
  2. 2 Possibilidade de revisão da dosimetria em recurso especial
  3. 3 Reconhecimento da continuidade delitiva (art. 71 CP)

Ratio Decidendi

A exasperação da pena-base por negativa da conduta social foi considerada suficientemente fundamentada pelo Juízo de primeiro grau e mantida pelo Tribunal de origem, uma vez que se apoiou em depoimentos de vítimas e testemunhas que relataram comportamento social reprovável dos recorrentes (causavam terror na vizinhança); a dosimetria é ato discricionário do julgador e não se demonstrou flagrante desproporcionalidade apta à revisão pelo STJ, de modo que o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.