HC 1094898 - DECISAO

HC 1094898 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a competência do STJ depende de prévio exaurimento da instância ordinária com manifestação do órgão colegiado; tratando-se de impetração contra decisão monocrática e sem juntada de eventual acórdão, impõe-se o indeferimento liminar por supressão de instância.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA MACIEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecimento Por Ausência De Exaurimento Da Instância Ordinária
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido não conhecido por ausência de exaurimento da instância ordinária
Legal Topics
Exaurimento Da Instância, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Plena Defesa, Saúde Mental, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Constitucional Exaurimento Da Instância Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Plena Defesa Saúde Mental +1 more

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Parties

RODRIGO DA SILVA MACIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecimento Por Ausência De Exaurimento Da Instância Ordinária

Legal Issues

  1. 1 exaurimento da instância ordinária para atuação do STJ
  2. 2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário (unirrecorribilidade)
  3. 3 contemporaneidade e excepcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a competência do STJ depende de prévio exaurimento da instância ordinária com manifestação do órgão colegiado; tratando-se de impetração contra decisão monocrática e sem juntada de eventual acórdão, impõe-se o indeferimento liminar por supressão de instância.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido não conhecido por ausência de exaurimento da instância ordinária

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ
  • Publique-se