HC 1031879 - DECISAO

HC 1031879 - DECISAO

Houve superveniência de fato processual com a posterior impetração e julgamento do HC 1.044.981/SP, no qual não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem; assim, o agravo regimental ficou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: TALLES HENRIQUE RODRIGUES NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Pedido julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Exaurimento Da Instância Originária, Concessão De Ofício De Ordem Em Habeas Corpus, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio, Tráfico Privilegiado, Flagrante Ilegalidade, Prejudicialidade Por Superveniência
Processo Penal Habeas Corpus Exaurimento Da Instância Originária Concessão De Ofício De Ordem Em Habeas Corpus Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio Tráfico Privilegiado Flagrante Ilegalidade Prejudicialidade Por Superveniência

Case Brief

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Parties

TALLES HENRIQUE RODRIGUES NUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 se o relator deve examinar a possibilidade de concessão de ofício mesmo quando o writ não é conhecido
  2. 2 se o habeas corpus pode funcionar como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 se havia flagrante ilegalidade que autorizasse concessão da ordem de ofício

Ratio Decidendi

Houve superveniência de fato processual com a posterior impetração e julgamento do HC 1.044.981/SP, no qual não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem; assim, o agravo regimental ficou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.