AREsp 1925280 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência e, em novo exame, negou-se provimento ao agravo em recurso especial por persistir o óbice do não-exaurimento da instância ordinária: o agravo de instrumento da origem foi decidido monocraticamente pelo relator, de modo que a matéria não foi apreciada pelo órgão colegiado local; embargos de declaração, mesmo decididos por acórdão, não substituem o esgotamento da instância, sendo necessário o manejo do agravo interno para viabilizar recurso especial, aplicando-se por analogia a Súmula 281/STF.

Parties
Agravante: GMR GRADUAL REALTY S.A.; Agravante: SPE GONZAGA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido; agravo em recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Exaurimento Das Instâncias, Súmula 281/stf (aplicação Por Analogia), Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Exaurimento Das Instâncias Súmula 281/stf (aplicação Por Analogia) Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Parties

GMR GRADUAL REALTY S.A.

Agravante

SPE GONZAGA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de recurso especial quando a decisão atacada na origem foi proferida monocraticamente sem exaurimento da instância ordinária
  2. 2 Se embargos de declaração decididos por colegiado supririam a exigência de exaurimento da instância ou se apenas o agravo interno é apto a tal fim

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência e, em novo exame, negou-se provimento ao agravo em recurso especial por persistir o óbice do não-exaurimento da instância ordinária: o agravo de instrumento da origem foi decidido monocraticamente pelo relator, de modo que a matéria não foi apreciada pelo órgão colegiado local; embargos de declaração, mesmo decididos por acórdão, não substituem o esgotamento da instância, sendo necessário o manejo do agravo interno para viabilizar recurso especial, aplicando-se por analogia a Súmula 281/STF.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo em recurso especial negado provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ
  • Negar provimento ao agravo em recurso especial