HC 1001053 - ACORDAO
Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada e não houve exaurimento da instância anterior, aplicando-se por analogia o entendimento da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: LEANDRO PEREIRA ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Agravo Regimental Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Exaurimento De Instância, Súmula 182/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Indeferimento Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEANDRO PEREIRA ALVES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Agravo Regimental Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência de prévio exaurimento da instância antecedente
- 2 falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ)
- 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal a quo
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada e não houve exaurimento da instância anterior, aplicando-se por analogia o entendimento da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
Full Case Text
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