HC 1045682 - DECISAO

HC 1045682 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a decisão impugnada foi proferida monocraticamente pelo Desembargador relator na origem sem deliberação colegiada, caracterizando supressão de instância e tornando inviável o conhecimento do writ pelo STJ sem o exaurimento da instância competente.

Parties
Paciente: WLADY FRANKLYN DOUM DIAS; Vítima: Marco Aurélio Garcia Modolo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Exaurimento De Instância, Decisão Monocrática, Insuficiência Probatória, Desclassificação, Confissão, Reconhecimento Em Delegacia, Animus Necandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Exaurimento De Instância Decisão Monocrática Insuficiência Probatória Desclassificação Confissão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

WLADY FRANKLYN DOUM DIAS

Paciente

Marco Aurélio Garcia Modolo

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática do Tribunal de origem
  2. 2 necessidade de exaurimento de instância antes do conhecimento do writ pelo STJ
  3. 3 alegações de insuficiência probatória, nulidade de reconhecimento em delegacia e confissão obtida em delegacia sob alegada violência policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a decisão impugnada foi proferida monocraticamente pelo Desembargador relator na origem sem deliberação colegiada, caracterizando supressão de instância e tornando inviável o conhecimento do writ pelo STJ sem o exaurimento da instância competente.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se