HC 1094500 - DECISAO

HC 1094500 - DECISAO

Por se tratar de decisão monocrática proferida pelo Desembargador relator na origem, sem deliberação colegiada do Tribunal a quo, não houve exaurimento de instância, o que inviabiliza o conhecimento do habeas corpus por esta Corte Superior; assim, indefere-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: ALEKSANDRO ROCHA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus por ausência de exaurimento de instância; writ não conhecido por esta Corte Superior
Legal Topics
Exaurimento De Instância, Decisão Monocrática, Prisão Domiciliar Humanitária, Preclusão Recursal
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Penal Exaurimento De Instância Decisão Monocrática Prisão Domiciliar Humanitária Preclusão Recursal

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Parties

ALEKSANDRO ROCHA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática do Tribunal de origem
  2. 2 necessidade de interposição de recurso e exaurimento de instância
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por quadro grave de saúde

Ratio Decidendi

Por se tratar de decisão monocrática proferida pelo Desembargador relator na origem, sem deliberação colegiada do Tribunal a quo, não houve exaurimento de instância, o que inviabiliza o conhecimento do habeas corpus por esta Corte Superior; assim, indefere-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus por ausência de exaurimento de instância; writ não conhecido por esta Corte Superior

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal