HC 1084652 - ACORDAO

HC 1084652 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus impetrado perante o STJ atacava decisão monocrática de Desembargador sem prévia deliberação colegiada no Tribunal de origem, e a alegação de colapso funcional e os fatos narrados não demonstraram ilegalidade manifesta capaz de autorizar a superação do requisito de exaurimento de instância.

Parties
Agravante: ANTONIO NUNES CAETANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (sessão Virtual 14/05/2026 a 20/05/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Exaurimento De Instância, Supressão De Instância, Colapso Funcional, Isolamento Celular, Incomunicabilidade, Transferência De Preso, Súmula Vinculante 56
Habeas Corpus Processo Penal Execução Penal Direito Processual Direitos Fundamentais Exaurimento De Instância Supressão De Instância Colapso Funcional +4 more

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Parties

ANTONIO NUNES CAETANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (sessão Virtual 14/05/2026 a 20/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador
  2. 2 necessidade de exaurimento de instância antes de levar a matéria ao STJ
  3. 3 alegação de colapso funcional da via ordinária e sua insuficiência para suprimir instância

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus impetrado perante o STJ atacava decisão monocrática de Desembargador sem prévia deliberação colegiada no Tribunal de origem, e a alegação de colapso funcional e os fatos narrados não demonstraram ilegalidade manifesta capaz de autorizar a superação do requisito de exaurimento de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental
  • Fica prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso