AREsp 2572835 - DECISAO

AREsp 2572835 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem examinou e resolveu, de modo claro e fundamentado, as questões controvertidas, não havendo omissão ou contradição nos termos alegados; verificou-se insuficiência de provas acerca da inadimplência alegada, inviabilizando o reconhecimento da exceção do contrato não cumprido,...

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Parties
Agravante: FUAD RASSI ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Exceção De Contrato Não Cumprido, Inadimplência, Ônus Da Prova, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Processo Civil Direito Civil Exceção De Contrato Não Cumprido Inadimplência Ônus Da Prova Fundamentação Das Decisões Judiciais Súmula 7/stj Prequestionamento

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Parties

FUAD RASSI ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/falta de fundamentação)
  2. 2 reconhecimento da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil) diante de suposta inadimplência
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória à luz da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem examinou e resolveu, de modo claro e fundamentado, as questões controvertidas, não havendo omissão ou contradição nos termos alegados; verificou-se insuficiência de provas acerca da inadimplência alegada, inviabilizando o reconhecimento da exceção do contrato não cumprido, e a modificação do entendimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto
  • Conhecer parcialmente do recurso especial