AREsp 2645854 - DECISAO

AREsp 2645854 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não demonstrou de modo claro e particularizado a violação de dispositivo de lei federal (aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF), a matéria controvertida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não foi comprovado dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico, inviabilizando o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: ANDREA OLIVEIRA SANTOS; Agravado: Banco recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Exceção De Pré Executiva, Título Executivo, Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 28 Lei 10.931/2004, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Direito Bancário Execução Civil Exceção De Pré Executiva Título Executivo Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

ANDREA OLIVEIRA SANTOS

Agravante

Banco recorrido

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de extrato da conta corrente e de prova da disponibilização/utilização do crédito torna nula a execução fundada em cédula de crédito bancário
  2. 2 Se a alegação genérica de violação de dispositivo federal autoriza conhecimento do recurso especial (aplicação da Súmula 284/STF)
  3. 3 Se a apreciação da matéria exigiria reexame do conjunto fático-probatório (aplicação da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não demonstrou de modo claro e particularizado a violação de dispositivo de lei federal (aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF), a matéria controvertida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não foi comprovado dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico, inviabilizando o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.