AREsp 1867900 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por violação do art. 535 do CPC, a fim de que suprida a omissão relativa à cláusula terceira do contrato, cuja apreciação pode alterar o resultado do julgamento.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2021
Procedural Posture: Agravo / Decisão Sobre Seguimento De Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão.
Legal Topics: Exceção De Pré Executividade, Cédula De Crédito Bancário, Cheque, Renovação Contratual, Art. 320 Do CPC, Art. 535 Do CPC

Direito Processual Civil Direito Contratual Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Cédula De Crédito Bancário Cheque Renovação Contratual Art. 320 Do CPC +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Seguimento De Recurso Especial

Legal Issues

1 omissão do Tribunal de origem quanto à cláusula terceira do contrato
2 existência de título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível
3 aplicação do art. 320 do CPC para vincular operação de crédito à conta corrente

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão.

Orders

Conhecer do agravo
Dar provimento ao recurso especial