REsp 1377719 - DECISAO

REsp 1377719 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou a matéria de forma suficiente, as questões suscitadas na exceção de pré-executividade já haviam sido decididas nos embargos à execução caracterizando coisa julgada/preclusão, eventual reanálise exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, não houve omissão apta a anular o acórdão e não é cabível recurso especial fundado em violação de enunciado de súmula (Súmula 518/STJ); com base no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MUNIZ E CASAGRANDE LTDA; Exequente: GRANJA AVÍCOLA NICOLINI LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Coisa Julgada, Preclusão, Fundamentação Judicial, Reexame De Provas, Súmulas
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Coisa Julgada Preclusão Fundamentação Judicial Reexame De Provas Súmulas

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Parties

MUNIZ E CASAGRANDE LTDA

Recorrente

GRANJA AVÍCOLA NICOLINI LTDA

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preclusão e coisa julgada material em execução
  2. 2 alegada omissão/violação do art. 535 CPC/73
  3. 3 impossibilidade de reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou a matéria de forma suficiente, as questões suscitadas na exceção de pré-executividade já haviam sido decididas nos embargos à execução caracterizando coisa julgada/preclusão, eventual reanálise exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, não houve omissão apta a anular o acórdão e não é cabível recurso especial fundado em violação de enunciado de súmula (Súmula 518/STJ); com base no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.