AREsp 1879649 - DECISAO

AREsp 1879649 - DECISAO

Parties
Agravante: LITEC COMERCIAL ELÉTRICA EIRELI; Agravante: PAULO JOOG CHUL CHOO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade E Julgamento Pelo Stj)
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Dilação Probatória, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Penhora De Ativos Financeiros, Bloqueio Via Bacen Jud
Processo Civil Direito Do Consumidor Exceção De Pré Executividade Dilação Probatória Prequestionamento Súmula 7 Do STJ Penhora De Ativos Financeiros Bloqueio Via Bacen Jud

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Parties

LITEC COMERCIAL ELÉTRICA EIRELI

Agravante

PAULO JOOG CHUL CHOO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade E Julgamento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial por ausência de prequestionamento
  2. 2 possibilidade de apreciação de matérias que exigem dilação probatória em exceção de pré-executividade
  3. 3 alegação de excesso de execução e venda casada