AREsp 1111798 - DECISAO

AREsp 1111798 - DECISAO

Houve omissão do tribunal de origem ao não enfrentar as questões suscitadas pela embargante — notadamente sobre legitimidade passiva reconhecida em decisões anteriores e sobre os atributos do título executivo — configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC e nulidade do acórdão dos embargos de declaração, justificando sua anulação e o retorno para que tais questões sejam apreciadas expressamente.

Parties
Recorrente: Athenas S.A. Fomento Mercantil; Agravada: Agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Ao Recurso Especial (anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração)
Outcome
provimento do recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Alienação Fiduciária, Contrato De Factoring, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Nulidade Por Omissão De Fundamentação
Processo Civil Direito Civil Exceção De Pré Executividade Alienação Fiduciária Contrato De Factoring Coisa Julgada Embargos De Declaração Recurso Especial +1 more

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Parties

Athenas S.A. Fomento Mercantil

Recorrente

Agravada

Agravada

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Ao Recurso Especial (anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição no acórdão dos embargos de declaração (violação do art. 1.022 do CPC)
  2. 2 ausência de fundamentação sobre ilegitimidade passiva e sobre os atributos do título executivo (liquidez, certeza e exigibilidade)
  3. 3 possibilidade de conhecimento da exceção de pré-executividade sem dilação probatória

Ratio Decidendi

Houve omissão do tribunal de origem ao não enfrentar as questões suscitadas pela embargante — notadamente sobre legitimidade passiva reconhecida em decisões anteriores e sobre os atributos do título executivo — configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC e nulidade do acórdão dos embargos de declaração, justificando sua anulação e o retorno para que tais questões sejam apreciadas expressamente.

Court Disposition

provimento do recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração

Orders

  • anular o acórdão dos embargos de declaração
  • remanear os autos para que sejam decididas as questões suscitadas pela embargante