REsp 1914096 - DECISAO
Por aplicação do princípio da unirrecorribilidade recursal e da preclusão consumativa, não se conhece do Recurso Especial interposto em segundo lugar pela mesma parte contra a mesma decisão, nos termos do art. 255, § 4º, I, do RISTJ.
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- Parties
- Recorrente: NEY DOS REIS LEITE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Recurso Especial não conhecido
- Legal Topics
- Exceção De Pré Executividade, Prescrição Intercorrente, Termo Inicial Da Prescrição, Redirecionamento Contra O Sócio, Princípio Da Unirrecorribilidade, Preclusão Consumativa
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Parties
NEY DOS REIS LEITE
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 unirrecorribilidade recursal e preclusão consumativa impeditivas do conhecimento de recurso
- 2 requisito de prova de desinteresse/desídia para reconhecimento da prescrição intercorrente
- 3 limitação da exceção de pré-executividade à ausência flagrante do título executivo ou matérias de ordem pública sem necessidade de prova
Ratio Decidendi
Por aplicação do princípio da unirrecorribilidade recursal e da preclusão consumativa, não se conhece do Recurso Especial interposto em segundo lugar pela mesma parte contra a mesma decisão, nos termos do art. 255, § 4º, I, do RISTJ.
Court Disposition
Recurso Especial não conhecido
Orders
- Não conheço do Recurso Especial de fls. 655/691e, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.
Full Case Text
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